HC 915316 - ACORDAO
Afastou-se o excesso de prazo porque a demora está justificada pela complexidade do feito (pluralidade de 22 denunciados, desmembramentos, réus não localizados, gravidade das condutas e necessidade de análise acurada), estando a instrução em fase final com audiência designada, não evidenciando demora irrazoável e injustificada.
- Parties
- Paciente: JONATA GOMES DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (decisão Colegiada)
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Excesso De Prazo, Associação Para O Tráfico, Associação Criminosa Armada, Ação Penal Complexa, Desmembramento, Prisão Preventiva
Case Brief
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Parties
JONATA GOMES DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (decisão Colegiada)
Legal Issues
- 1 excesso de prazo para formação da culpa
- 2 complexidade do feito em face da pluralidade de réus e desmembramentos
- 3 necessidade de dilação probatória em crimes graves com emprego de arma de fogo
Ratio Decidendi
Afastou-se o excesso de prazo porque a demora está justificada pela complexidade do feito (pluralidade de 22 denunciados, desmembramentos, réus não localizados, gravidade das condutas e necessidade de análise acurada), estando a instrução em fase final com audiência designada, não evidenciando demora irrazoável e injustificada.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
Judgment text and source record
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