RHC 188781 - DECISAO

RHC 188781 - DECISAO

Verificada, por meio de consulta ao Tribunal de origem, a prolação de sentença condenatória em 16/11/2023, constatou-se a perda de objeto da impetração por excesso de prazo, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: LAYRTON SANLLER SOUZA MATOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Perda De Objeto
Habeas Corpus Excesso De Prazo Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

LAYRTON SANLLER SOUZA MATOS

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração
  2. 2 excesso de prazo

Ratio Decidendi

Verificada, por meio de consulta ao Tribunal de origem, a prolação de sentença condenatória em 16/11/2023, constatou-se a perda de objeto da impetração por excesso de prazo, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.