HC 939954 - DECISAO

HC 939954 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a manutenção da prisão preventiva não configurou excesso de prazo injustificado: o processo foi regularmente remetido ao Tribunal e ao Ministério Público, o recurso em sentido estrito encontra-se concluso ao relator com parecer ministerial e a tramitação foi considerada compatível com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade; ademais, a custódia foi reavaliada e mantida por decisão motivada, de modo que não se vislumbrou constrangimento ilegal a ser reparado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Impetrante: Defensoria Pública; Paciente: JOE RAMON PIRES; Órgão Julgador/impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Recurso Em Sentido Estrito, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Prisão Domiciliar, Súmula N. 21 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Recurso Em Sentido Estrito Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Prisão Domiciliar Súmula N. 21 Do STJ

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Parties

Defensoria Pública

Impetrante

JOE RAMON PIRES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador/impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de excesso de prazo na custódia de réu preso
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 21 do STJ após pronúncia do réu

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a manutenção da prisão preventiva não configurou excesso de prazo injustificado: o processo foi regularmente remetido ao Tribunal e ao Ministério Público, o recurso em sentido estrito encontra-se concluso ao relator com parecer ministerial e a tramitação foi considerada compatível com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade; ademais, a custódia foi reavaliada e mantida por decisão motivada, de modo que não se vislumbrou constrangimento ilegal a ser reparado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada
  • Recomendo que o Tribunal de origem promova celeridade no julgamento do recurso em sentido estrito.