RHC 198964 - ACORDAO

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Não se configurou excesso de prazo nem desídia estatal, porque o juízo a quo tem agido diligentemente, reavaliando periodicamente a custódia cautelar e aguardando a confecção e juntada do laudo pericial referente ao incidente de insanidade mental que suspendeu a instrução, de modo que a demora é justificável pelas peculiaridades do caso; por isso o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Agravante/paciente: WEMYSON MELO DOS SANTOS; Juízo a Quo/coator: Juízo de primeiro grau
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão Unânime De Negar Provimento)
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento (unânime).
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Incidente De Insanidade Mental, Desídia Estatal, Princípio Da Razoabilidade
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Incidente De Insanidade Mental Desídia Estatal Princípio Da Razoabilidade

Case Brief

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Parties

WEMYSON MELO DOS SANTOS

Agravante/paciente

Juízo de primeiro grau

Juízo a Quo/coator

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão Unânime De Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Preservação ou manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Suspensão do processo por incidente de insanidade mental

Ratio Decidendi

Não se configurou excesso de prazo nem desídia estatal, porque o juízo a quo tem agido diligentemente, reavaliando periodicamente a custódia cautelar e aguardando a confecção e juntada do laudo pericial referente ao incidente de insanidade mental que suspendeu a instrução, de modo que a demora é justificável pelas peculiaridades do caso; por isso o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento (unânime).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Recomendar ao Juízo de primeiro grau que imprima celeridade à ação penal originária.