HC 799001 - DECISAO

HC 799001 - DECISAO

O writ foi considerado prejudicado porque, em 19 de junho de 2024, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia deu parcial provimento ao recurso de apelação, acarretando perda superveniente de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MARCOS ANTÔNIO DE ÂNGELO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA; Interveniente (opinou Pela Denegação): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Perda Superveniente De Objeto, Alvará De Soltura
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Perda Superveniente De Objeto Alvará De Soltura

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARCOS ANTÔNIO DE ÂNGELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (opinou Pela Denegação)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de excesso de prazo para julgamento da apelação
  2. 2 perda superveniente de objeto do writ em razão de provimento recursal posterior

Ratio Decidendi

O writ foi considerado prejudicado porque, em 19 de junho de 2024, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia deu parcial provimento ao recurso de apelação, acarretando perda superveniente de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.