HC 939607 - DECISAO

HC 939607 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque não houve desídia do juízo de origem na condução do processo; parte da demora decorreu de atos da defesa (adiamentos e não comparecimento de advogados) e o crime é sujeito ao procedimento especial do júri, naturalmente mais complexo; além disso, houve designação de nova sessão do júri, de modo que não se configura excesso de prazo à luz da razoabilidade e proporcionalidade.

Parties
Paciente: Magno Antônio Rizzi; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegado in Limine
Outcome
habeas corpus denegado in limine
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Cautelar, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Prisão Cautelar Tribunal Do Júri

Case Brief

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Parties

Magno Antônio Rizzi

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegado in Limine

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão cautelar
  2. 2 computação global dos prazos processuais e aplicação dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade
  3. 3 nulidade da sessão do júri por quebra da incomunicabilidade dos jurados

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque não houve desídia do juízo de origem na condução do processo; parte da demora decorreu de atos da defesa (adiamentos e não comparecimento de advogados) e o crime é sujeito ao procedimento especial do júri, naturalmente mais complexo; além disso, houve designação de nova sessão do júri, de modo que não se configura excesso de prazo à luz da razoabilidade e proporcionalidade.

Court Disposition

habeas corpus denegado in limine

Orders

  • Denego o habeas corpus in limine.
  • Publique-se e intimem-se.