HC 929256 - DECISAO

HC 929256 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verificou excesso de prazo: o processo é de alta complexidade com 31 réus, houve desmembramento em 03/05/2023 e existem diligências pendentes indicativas de necessidade de dilação probatória; não houve desídia estatal e a situação de outro corréu absolvido/liberado decorreu de detração após condenação, não aplicável ao paciente que ainda não foi sentenciado.

Parties
Paciente: LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Réu: LEONARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Detração Penal, Processo Complexo
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Detração Penal Processo Complexo

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Parties

LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

LEONARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES

Réu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia cautelar
  2. 2 manutenção da prisão preventiva diante da complexidade do processo
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou excesso de prazo: o processo é de alta complexidade com 31 réus, houve desmembramento em 03/05/2023 e existem diligências pendentes indicativas de necessidade de dilação probatória; não houve desídia estatal e a situação de outro corréu absolvido/liberado decorreu de detração após condenação, não aplicável ao paciente que ainda não foi sentenciado.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.