HC 938474 - DECISAO

HC 938474 - DECISAO

Afasta-se o excesso de prazo porque o atraso no julgamento do recurso em sentido estrito decorre de sucessivos recursos e pedidos da própria defesa, estando o feito em tramitação; preserva-se a custódia preventiva por fundamentação idônea relacionada à gravidade concreta, periculosidade do agente e risco de intimidação de testemunhas, garantindo a contemporaneidade da medida em face da necessidade de preservação da instrução criminal, sobretudo em processo de rito bifásico (Tribunal do Júri).

Parties
Paciente: RONY VERAS NOGUEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO; Manifestante (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Custódia Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Alternativas, Tribunal Do Júri, Intimidação De Testemunhas
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Parties

RONY VERAS NOGUEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de excesso de prazo para julgamento do recurso em sentido estrito
  2. 2 falta de contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos gravosas

Ratio Decidendi

Afasta-se o excesso de prazo porque o atraso no julgamento do recurso em sentido estrito decorre de sucessivos recursos e pedidos da própria defesa, estando o feito em tramitação; preserva-se a custódia preventiva por fundamentação idônea relacionada à gravidade concreta, periculosidade do agente e risco de intimidação de testemunhas, garantindo a contemporaneidade da medida em face da necessidade de preservação da instrução criminal, sobretudo em processo de rito bifásico (Tribunal do Júri).

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.