HC 922125 - DECISAO

HC 922125 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio; em análise alternativa, não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois o processo encontrava-se em ponto de julgamento, a tramitação seguiu seu curso regular (retorno à origem para juntada de contrarrazões, parecer ministerial, redistribuição) e o quantum da pena imposta na sentença não torna desarrazoado o prazo para julgamento do recurso defensivo.

Parties
Paciente: ROBSON CRUZ DE SANTANA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Apelação Criminal, Tráfico De Entorpecentes, Posse Irregular De Arma De Fogo, Posse Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito, Associação Criminosa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Apelação Criminal Tráfico De Entorpecentes Posse Irregular De Arma De Fogo +2 more

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Parties

ROBSON CRUZ DE SANTANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 excesso de prazo no julgamento da apelação
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio; em análise alternativa, não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois o processo encontrava-se em ponto de julgamento, a tramitação seguiu seu curso regular (retorno à origem para juntada de contrarrazões, parecer ministerial, redistribuição) e o quantum da pena imposta na sentença não torna desarrazoado o prazo para julgamento do recurso defensivo.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Recomenda-se à Corte estadual que imprima maior celeridade ao julgamento da Apelação Criminal n. 0000250-26.2020.8.17.0570
  • Publique-se