HC 932213 - DECISAO

HC 932213 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não houve excesso de prazo injustificado: o processo tramitou com diligências necessárias, audiência una e produção de prova testemunhal, culminando na decisão de pronúncia (29/08/2023) e designação de sessão de julgamento, além de existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva em razão do fundado risco de reiteração delitiva e gravidade concreta dos fatos.

Parties
Paciente: JOSE MAURICIO CAVALCANTI DE ANDRADE JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Duração Razoável Do Processo, Pronúncia, Risco De Reiteração Delitiva
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Parties

JOSE MAURICIO CAVALCANTI DE ANDRADE JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 aplicação da Súmula 21 do STJ

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não houve excesso de prazo injustificado: o processo tramitou com diligências necessárias, audiência una e produção de prova testemunhal, culminando na decisão de pronúncia (29/08/2023) e designação de sessão de julgamento, além de existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva em razão do fundado risco de reiteração delitiva e gravidade concreta dos fatos.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denegar a ordem de habeas corpus
  • recomendação de urgência na conclusão do feito