HC 946176 - DECISAO

HC 946176 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o remédio não é adequado para dilação probatória, o impetrante não trouxe prova pré-constituída suficiente e houve deficiência na instrução (ausência da cópia do acórdão que analisou o pleito na origem), o que impede aferir a verossimilhança das alegações.

Parties
Paciente: Jose Maria Pereira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Excesso De Prazo, Exame De Insanidade Mental, Litispendência, Instrução Deficiente
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Exame De Insanidade Mental Litispendência Instrução Deficiente

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Parties

Jose Maria Pereira

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 atraso na realização do exame de insanidade mental
  2. 2 uso inadequado do habeas corpus para dilação probatória
  3. 3 necessidade de prova pré-constituída pelo impetrante

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o remédio não é adequado para dilação probatória, o impetrante não trouxe prova pré-constituída suficiente e houve deficiência na instrução (ausência da cópia do acórdão que analisou o pleito na origem), o que impede aferir a verossimilhança das alegações.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.