HC 946720 - DECISAO

HC 946720 - DECISAO

Não houve excesso de prazo injustificado, pois a morosidade ocorreu em razão da condição do paciente como foragido e da troca de defensores, além de haver impulso processual pelo juízo de origem; assim, não se configura ilegalidade que justifique a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente/acusado: JOSUE DE BARROS DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória in Limine
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado in limine)
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Foragido
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Habeas Corpus Foragido

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Parties

JOSUE DE BARROS DOS SANTOS

Paciente/acusado

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 revogação da custódia provisória

Ratio Decidendi

Não houve excesso de prazo injustificado, pois a morosidade ocorreu em razão da condição do paciente como foragido e da troca de defensores, além de haver impulso processual pelo juízo de origem; assim, não se configura ilegalidade que justifique a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado in limine)

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine
  • Recomende-se ao Juízo de primeiro grau que priorize o julgamento da ação penal