HC 874603 - DECISAO

HC 874603 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do Recurso em Sentido Estrito, que afastou as preliminares, negou provimento e transitou em julgado, esvaziando a alegação de excesso de prazo; além disso, as questões relativas à autoria e aos requisitos da prisão preventiva não foram debatidas pelo Tribunal a quo, o que impede sua apreciação por esta Corte, evitando-se supressão de instância.

Parties
Paciente: SANDRO CARVALHO TERRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Recurso Em Sentido Estrito, Pronúncia, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Indícios De Autoria
Penal Processo Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Recurso Em Sentido Estrito Pronúncia Fundamentação Da Prisão Preventiva Indícios De Autoria

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SANDRO CARVALHO TERRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento do recurso em sentido estrito
  2. 2 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 falta de indícios de autoria

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do Recurso em Sentido Estrito, que afastou as preliminares, negou provimento e transitou em julgado, esvaziando a alegação de excesso de prazo; além disso, as questões relativas à autoria e aos requisitos da prisão preventiva não foram debatidas pelo Tribunal a quo, o que impede sua apreciação por esta Corte, evitando-se supressão de instância.

Court Disposition

prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se.