RHC 201229 - DECISAO
A ordem foi denegada porque, diante da complexidade da investigação, dos diversos processos conexos (alguns sigilosos), do pedido de interceptação telefônica e de prisão preventiva em processos vinculados, e do grande número de investigados (vinte e nove), o lapso temporal decorrido é considerado razoável, não havendo configuração de excesso de prazo a ensejar o relaxamento da prisão preventiva.
- Parties
- Paciente: CILAS LIBARINO BARROS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- denego a ordem
- Legal Topics
- Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Interceptação Telefônica, Razoabilidade, Proporcionalidade
Case Brief
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Parties
CILAS LIBARINO BARROS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 excesso de prazo da prisão preventiva
- 2 caracterização da complexidade da investigação e processos conexos
- 3 aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade na análise do excesso de prazo
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque, diante da complexidade da investigação, dos diversos processos conexos (alguns sigilosos), do pedido de interceptação telefônica e de prisão preventiva em processos vinculados, e do grande número de investigados (vinte e nove), o lapso temporal decorrido é considerado razoável, não havendo configuração de excesso de prazo a ensejar o relaxamento da prisão preventiva.
Court Disposition
denego a ordem
Orders
- Denegar a ordem
- Publique-se e intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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