HC 945730 - DECISAO

HC 945730 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por inadequação da via substitutiva de recurso próprio; no exame subsidiário, não se constatou constrangimento ilegal, pois a demora na redistribuição e na atualização dos cálculos decorreu da migração ao formato híbrido e da digitalização que exigiram importação manual de dados, tendo sido verificado que os autos foram remetidos ao juízo competente em 29/07/2024; impõe-se apenas recomendação de celeridade e atualização dos cálculos quando redistribuído o processo.

Parties
Paciente: GERONIMO VICENTE DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Redistribuição De Autos, Digitalização De Processos, Cálculo De Penas, Habeas Corpus Substituto De Recurso Próprio, Razoável Duração Do Processo
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Parties

GERONIMO VICENTE DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na redistribuição do processo de execução
  2. 2 Atualização dos cálculos de pena
  3. 3 Admissibilidade do habeas corpus quando substituto de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por inadequação da via substitutiva de recurso próprio; no exame subsidiário, não se constatou constrangimento ilegal, pois a demora na redistribuição e na atualização dos cálculos decorreu da migração ao formato híbrido e da digitalização que exigiram importação manual de dados, tendo sido verificado que os autos foram remetidos ao juízo competente em 29/07/2024; impõe-se apenas recomendação de celeridade e atualização dos cálculos quando redistribuído o processo.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Recomenda-se que, tão logo o processo de execução do paciente seja redistribuído ao juízo competente, seja determinada a atualização dos cálculos de execução.
  • Comunique-se, com urgência.