HC 854728 - DECISAO

HC 854728 - DECISAO

Houve perda de objeto do habeas corpus em razão da prolação de sentença condenatória em 18/05/2024, que tornou superada a alegação de excesso de prazo, nos termos da Súmula 52 do STJ.

Parties
Paciente: GILSON JOSE DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Perda De Objeto, Sentença Condenatória, Art. 121 CP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Perda De Objeto Sentença Condenatória Art. 121 CP

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Parties

GILSON JOSE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto por superveniência de sentença
  2. 2 alegação de constrangimento por excesso de prazo
  3. 3 aplicação da Súmula 52 do STJ

Ratio Decidendi

Houve perda de objeto do habeas corpus em razão da prolação de sentença condenatória em 18/05/2024, que tornou superada a alegação de excesso de prazo, nos termos da Súmula 52 do STJ.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.