HC 861419 - DECISAO

HC 861419 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto, tendo sido oferecida denúncia em 19/10/2023 e não verificando-se retardos injustificados na tramitação imputáveis ao Poder Judiciário que configurassem constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: DIEGO DOS SANTOS PINTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Perda De Objeto

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Parties

DIEGO DOS SANTOS PINTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na tramitação processual
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto, tendo sido oferecida denúncia em 19/10/2023 e não verificando-se retardos injustificados na tramitação imputáveis ao Poder Judiciário que configurassem constrangimento ilegal.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.