HC 877023 - DECISAO

HC 877023 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por estar prejudicado, tendo sido verificado que o recurso de apelação foi julgado em 13/05/2024, o que eliminou o objeto da impetração.

Parties
Paciente: JOSE SOUSA NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Prejudicialidade/perda De Objeto
Penal Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Prejudicialidade/perda De Objeto

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Parties

JOSE SOUSA NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento do recurso de apelação
  2. 2 revogação da prisão preventiva ou substituição por medidas cautelares
  3. 3 prejuízo por perda de objeto do writ

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por estar prejudicado, tendo sido verificado que o recurso de apelação foi julgado em 13/05/2024, o que eliminou o objeto da impetração.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.