HC 943598 - DECISAO

HC 943598 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verificou demora exacerbada apta a configurar constrangimento ilegal, considerada a gravidade concreta do roubo majorado e o quantum da pena imposta (7 anos, 1 mês e 10 dias); além disso, não houve demonstração de que a demora no julgamento impede o paciente de usufruir benefícios da execução, de modo que não se justificou o relaxamento da prisão cautelar.

Parties
Paciente: JULIO CESAR DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Apelação, Execução Provisória Da Pena, Roubo Majorado (art. 157, 2º, VII, Cp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Apelação Execução Provisória Da Pena Roubo Majorado (art. 157, 2º, Vii, Cp)

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Parties

JULIO CESAR DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento da apelação
  2. 2 manutenção da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de relaxamento da prisão por demora processual

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou demora exacerbada apta a configurar constrangimento ilegal, considerada a gravidade concreta do roubo majorado e o quantum da pena imposta (7 anos, 1 mês e 10 dias); além disso, não houve demonstração de que a demora no julgamento impede o paciente de usufruir benefícios da execução, de modo que não se justificou o relaxamento da prisão cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

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