HC 898936 - DECISAO

HC 898936 - DECISAO

Verificada, por meio de consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem, a posterior realização do julgamento da Revisão Criminal em 18/6/2024 e dos Embargos de Declaração entre 30/7/2024 e 6/8/2024, ocorreu superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: RICARDO SANTANA DA CONCEIÇÃO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Revisão Criminal, Superveniente Ausência De Interesse De Agir (prejudicialidade)
Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Revisão Criminal Superveniente Ausência De Interesse De Agir (prejudicialidade)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RICARDO SANTANA DA CONCEIÇÃO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para o julgamento da Revisão Criminal n. 0800976-07.2023.8.14.0000
  2. 2 superveniente ausência de interesse de agir que torna o habeas corpus prejudicado

Ratio Decidendi

Verificada, por meio de consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem, a posterior realização do julgamento da Revisão Criminal em 18/6/2024 e dos Embargos de Declaração entre 30/7/2024 e 6/8/2024, ocorreu superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Publique-se.