HC 940073 - DECISAO

HC 940073 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se constatou desídia do juízo de primeiro grau nem demora irrazoável e injustificada na instrução criminal; o lapso de tempo (cerca de cinco meses) mostrou-se razoável diante da complexidade do feito (crime grave, dois réus, corréu foragido) e das providências adotadas pelas instâncias ordinárias, afastando a configuração de excesso de prazo.

Parties
Paciente: GABRIEL SOUZA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegatória)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Custódia Provisória, Provisoriedade Da Prisão, Princípio Da Razoabilidade
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Custódia Provisória Provisoriedade Da Prisão Princípio Da Razoabilidade

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Parties

GABRIEL SOUZA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegatória)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 aplicação do princípio da razoabilidade na contagem de prazos

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se constatou desídia do juízo de primeiro grau nem demora irrazoável e injustificada na instrução criminal; o lapso de tempo (cerca de cinco meses) mostrou-se razoável diante da complexidade do feito (crime grave, dois réus, corréu foragido) e das providências adotadas pelas instâncias ordinárias, afastando a configuração de excesso de prazo.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Recomenda-se ao Juízo de primeiro grau que priorize o julgamento da ação penal.