HC 948035 - DECISAO

HC 948035 - DECISAO

Negou-se a ordem porque não foi configurado excesso de prazo razoavelmente considerado, diante da gravidade dos delitos e da pena de 10 anos e 4 meses em regime fechado, e por não haver demonstração de que eventual demora impede o usufruto de benefícios da execução penal.

Parties
Paciente: MARLON DE SOUZA ANTUNES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Apelação, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Habeas Corpus Apelação Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)

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Parties

MARLON DE SOUZA ANTUNES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento da apelação
  2. 2 manutenção da prisão cautelar
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque não foi configurado excesso de prazo razoavelmente considerado, diante da gravidade dos delitos e da pena de 10 anos e 4 meses em regime fechado, e por não haver demonstração de que eventual demora impede o usufruto de benefícios da execução penal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.