HC 933417 - DECISAO

HC 933417 - DECISAO

Negou-se o habeas corpus por inexistir excesso de prazo no julgamento da apelação, tendo-se em conta a pena concretamente cominada ao paciente (8 anos e 6 meses) e a informação da relatora de inclusão prioritária em pauta; ademais, a defesa não demonstrou a expedição de guia de execução provisória que justificasse a medida pleiteada.

Parties
Paciente: CRISTIAN VINÍCIUS ALVES MARTINS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Apelação, Execução Provisória, Pena Aplicada
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Apelação Execução Provisória Pena Aplicada

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Parties

CRISTIAN VINÍCIUS ALVES MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 concessão de liminar para revogar segregação preventiva ou conceder liberdade provisória mediante medidas cautelares alternativas
  3. 3 consideração da pena concretamente cominada para análise de excesso de prazo

Ratio Decidendi

Negou-se o habeas corpus por inexistir excesso de prazo no julgamento da apelação, tendo-se em conta a pena concretamente cominada ao paciente (8 anos e 6 meses) e a informação da relatora de inclusão prioritária em pauta; ademais, a defesa não demonstrou a expedição de guia de execução provisória que justificasse a medida pleiteada.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Recomenda-se máxima celeridade no julgamento da Apelação Criminal n. 001558-88.2023.8.21.0022.