HC 912888 - ACORDAO

HC 912888 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o recurso não trouxe argumentos novos aptos a modificar a decisão anterior e porque a tramitação da ação penal, bem como as sucessivas reavaliações da prisão preventiva dentro do prazo previsto no art. 316 do CPP, evidenciam razoabilidade na condução do feito, não configurando constrangimento ilegal passível de habeas corpus.

Parties
Agravante: THIAGO SOUZA MENDONCA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Agravo Regimental Desprovido; Manutenção Da Decisão Que Denegou O Habeas Corpus
Outcome
agravo regimental desprovido; mantida a decisão que denegou o habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Formação Da Culpa, Agravo Regimental, Razoabilidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Formação Da Culpa Agravo Regimental Razoabilidade

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Parties

THIAGO SOUZA MENDONCA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Agravo Regimental Desprovido; Manutenção Da Decisão Que Denegou O Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 necessidade de apresentação de novos argumentos no agravo regimental
  3. 3 reavaliação periódica da prisão preventiva nos termos do art. 316 do CPP, parágrafo único

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o recurso não trouxe argumentos novos aptos a modificar a decisão anterior e porque a tramitação da ação penal, bem como as sucessivas reavaliações da prisão preventiva dentro do prazo previsto no art. 316 do CPP, evidenciam razoabilidade na condução do feito, não configurando constrangimento ilegal passível de habeas corpus.

Court Disposition

agravo regimental desprovido; mantida a decisão que denegou o habeas corpus

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental