HC 907971 - DECISAO

HC 907971 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: o paciente foi pronunciado (incidência da Súmula 21 do STJ), a demora é explicada por pedido de desaforamento e por atuação/omissão da defesa, não havendo desídia estatal que justificasse o relaxamento da prisão cautelar.

Parties
Paciente: ELTON DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Pronúncia, Desaforamento, Súmula 21 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Pronúncia Desaforamento Súmula 21 Do STJ

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Parties

ELTON DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso propriamente previsto
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa pós e pré-pronúncia
  3. 3 incidência da Súmula 21 do STJ e influência de atos das partes na demora processual

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: o paciente foi pronunciado (incidência da Súmula 21 do STJ), a demora é explicada por pedido de desaforamento e por atuação/omissão da defesa, não havendo desídia estatal que justificasse o relaxamento da prisão cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Recomenda-se ao Juízo de Caruaru/PE o reexame da necessidade da segregação cautelar, consoante a Lei n. 13.964/19.