HC 885192 - DECISAO

HC 885192 - DECISAO

A ordem foi denegada por não se constatar excesso de prazo na custódia dos pacientes, considerando-se o início da prisão cautelar em 17/12/2021, a condenação em 10/11/2022, a complexidade da ação (múltiplos crimes graves e pluralidade de réus) e o estágio atual em que os recursos de apelação foram julgados recentemente, restando apenas embargos pendentes, não justificando a decretação de liberdade por habeas corpus.

Parties
Paciente: FRANCISCO NELSON DOS SANTOS OLIVEIRA; Paciente: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA CONCEIÇÃO; Paciente: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS OLIVEIRA; Paciente: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo (art. 5º, LXXVIII, Cf), Prisão Preventiva, Recurso De Apelação, Formação Definitiva Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo (art. 5º, Lxxviii, Cf) Prisão Preventiva Recurso De Apelação Formação Definitiva Da Culpa

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

FRANCISCO NELSON DOS SANTOS OLIVEIRA

Paciente

FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA CONCEIÇÃO

Paciente

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS OLIVEIRA

Paciente

FRANCISCO JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da custódia dos acusados
  2. 2 possibilidade de concessão de liberdade por habeas corpus diante de recurso pendente
  3. 3 aplicação da garantia da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada por não se constatar excesso de prazo na custódia dos pacientes, considerando-se o início da prisão cautelar em 17/12/2021, a condenação em 10/11/2022, a complexidade da ação (múltiplos crimes graves e pluralidade de réus) e o estágio atual em que os recursos de apelação foram julgados recentemente, restando apenas embargos pendentes, não justificando a decretação de liberdade por habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Recomendação ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para imprimir celeridade no julgamento dos recursos interpostos contra o acórdão que decidiu a Apelação Criminal n. 0800956-43.2022.8.18.0031/PI.