HC 950647 - DECISAO

HC 950647 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via quando há recurso próprio ou revisão cabível, e, na análise de ofício, não haver elementos de flagrante ilegalidade aptos a justificar a concessão da ordem; ademais, com a instrução encerrada e a sentença prolatada, o alegado excesso de prazo para formação da culpa restou superado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo
Outcome
não conhecido o habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não concedida a ordem por ausência de flagrante ilegalidade (habeas corpus denegado).
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Formação Da Culpa, Cabimento Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recursos, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Formação Da Culpa Cabimento Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recursos Flagrante Ilegalidade

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de reconhecer excesso de prazo após audiência de instrução e julgamento
  3. 3 concessão de ofício da ordem em presença de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via quando há recurso próprio ou revisão cabível, e, na análise de ofício, não haver elementos de flagrante ilegalidade aptos a justificar a concessão da ordem; ademais, com a instrução encerrada e a sentença prolatada, o alegado excesso de prazo para formação da culpa restou superado.

Court Disposition

não conhecido o habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não concedida a ordem por ausência de flagrante ilegalidade (habeas corpus denegado).

Orders

  • Denegado o habeas corpus.
  • Publique-se.