HC 934110 - DECISAO

HC 934110 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o prazo decorrido não extrapola os limites da razoabilidade, diante da complexidade do feito, das diligências em curso (desmembramento) e da pena imposta em primeiro grau (27 anos, 2 meses e 20 dias), não se evidenciando desídia ou demora exacerbada imputável aos órgãos estatais.

Parties
Paciente: GABRIEL BATISTA DOS SANTOS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Apelação, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Quantum De Pena
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Parties

GABRIEL BATISTA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento da apelação
  2. 2 aplicação do art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal (duração razoável do processo)
  3. 3 consideração do quantum da pena na aferição do excesso de prazo

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o prazo decorrido não extrapola os limites da razoabilidade, diante da complexidade do feito, das diligências em curso (desmembramento) e da pena imposta em primeiro grau (27 anos, 2 meses e 20 dias), não se evidenciando desídia ou demora exacerbada imputável aos órgãos estatais.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.