HC 948935 - DECISAO

HC 948935 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via, sendo que, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem, ante a inexistência de prova de retardo injustificado e diante da complexidade e do regular andamento do processo.

Parties
Paciente: LIZ NATALIA GONZALES VAZQUEZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Admissibilidade
Outcome
Não conheço do habeas corpus; na análise de ofício, não visualizo flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Substituição De Recurso Por Habeas Corpus, Flagrante Ilegalidade, Prisão Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Substituição De Recurso Por Habeas Corpus Flagrante Ilegalidade Prisão Cautelar

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Parties

LIZ NATALIA GONZALES VAZQUEZ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 alegação de excesso de prazo para julgamento de apelação
  3. 3 possibilidade de concessão de ofício da ordem por flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via, sendo que, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem, ante a inexistência de prova de retardo injustificado e diante da complexidade e do regular andamento do processo.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; na análise de ofício, não visualizo flagrante ilegalidade.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se