HC 869078 - ACORDAO
Não houve demonstração de demora injustificada ou desídia na tramitação processual; constatou-se atuação diligente do juízo de origem, observância da ampla defesa, complexidade da causa e pluralidade de réus que justificam maior tempo, além da razoabilidade diante da pena abstrata imputada, pelo que não se configurou constrangimento ilegal e o agravo regimental foi improvido.
- Parties
- Agravante: ANTONIO RODRIGUES DE CASTRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento/decisão
- Outcome
- Agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Excesso De Prazo, Latrocínio, Prisão Preventiva, Complexidade Da Causa
Case Brief
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Parties
ANTONIO RODRIGUES DE CASTRO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento/decisão
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na prisão preventiva
- 2 complexidade processual e pluralidade de réus como justificativa para dilação
Ratio Decidendi
Não houve demonstração de demora injustificada ou desídia na tramitação processual; constatou-se atuação diligente do juízo de origem, observância da ampla defesa, complexidade da causa e pluralidade de réus que justificam maior tempo, além da razoabilidade diante da pena abstrata imputada, pelo que não se configurou constrangimento ilegal e o agravo regimental foi improvido.
Court Disposition
Agravo regimental improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
Judgment text and source record
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