HC 955504 - DECISAO

HC 955504 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por supressão de instância e instrução deficiente, e, de ofício, não reconheço ilegalidade: não há prova inequívoca de excesso de prazo no julgamento da apelação e, considerando a pena aplicada e as peculiaridades (redistribuição e conflito de competência), o prazo de tramitação apontado não se mostra irrazoável.

Parties
Paciente: GUILHERME LUCIANO ROSA; Autoridade Coatora: Desembargador Guilherme de Azeredo Passos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Coação Ilegal, Razoável Duração Do Processo
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Habeas Corpus Coação Ilegal Razoável Duração Do Processo

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Parties

GUILHERME LUCIANO ROSA

Paciente

Desembargador Guilherme de Azeredo Passos

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 ausência de requisitos legais para a decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo no julgamento da apelação

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por supressão de instância e instrução deficiente, e, de ofício, não reconheço ilegalidade: não há prova inequívoca de excesso de prazo no julgamento da apelação e, considerando a pena aplicada e as peculiaridades (redistribuição e conflito de competência), o prazo de tramitação apontado não se mostra irrazoável.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.
  • Recomendar ao Desembargador Guilherme de Azeredo Passos celeridade no julgamento da Apelação n. 5000604-65.2022.8.13.0421.