HC 956638 - DECISAO

HC 956638 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o atraso na conclusão da instrução não se caracteriza por mero critério aritmético, sendo justificado pela complexidade do processo, pluralidade de acusados e necessidade de oitiva de várias testemunhas, havendo regular andamento dos autos e audiência de continuação designada, de modo que não se configurou constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Parties
Paciente: STARLEY DE OLIVEIRA SOBRAL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico

Case Brief

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Parties

STARLEY DE OLIVEIRA SOBRAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 complexidade do processo e pluralidade de réus como justificativa para dilação da instrução

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o atraso na conclusão da instrução não se caracteriza por mero critério aritmético, sendo justificado pela complexidade do processo, pluralidade de acusados e necessidade de oitiva de várias testemunhas, havendo regular andamento dos autos e audiência de continuação designada, de modo que não se configurou constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.