HC 835227 - DECISAO

HC 835227 - DECISAO

Verificada a superveniência do julgamento da apelação defensiva (17/10/2024, com parcial provimento), o habeas corpus perdeu seu objeto, devendo o recurso ser julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
FRANCISCO JOHNY FERREIRA MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus pela perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Perda Superveniente Do Objeto, Apelação
Habeas Corpus Direito De Locomoção Processo Penal Excesso De Prazo Perda Superveniente Do Objeto Apelação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

FRANCISCO JOHNY FERREIRA MARTINS

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para o julgamento da apelação n. 0023088-56.2022.8.06.0001
  2. 2 perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão do julgamento superveniente da apelação

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência do julgamento da apelação defensiva (17/10/2024, com parcial provimento), o habeas corpus perdeu seu objeto, devendo o recurso ser julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus pela perda superveniente do seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.