HC 929256 - ACORDAO

HC 929256 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque não se comprovou excesso de prazo: o feito é complexo (31 réus, diversidade de condutas), não há desídia estatal, houve desmembramento em 03/05/2023, o laudo inicial foi insuficiente e foi determinada nova perícia a pedido da defesa, e a prisão preventiva permanece fundamentada na garantia da ordem pública diante dos indícios de integração do acusado a organização criminosa e do risco de reiteração.

Parties
Agravante: Leandro de Oliveira Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Complexidade Processual, Organização Criminosa, Diligências Periciais
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Complexidade Processual Organização Criminosa Diligências Periciais

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Parties

Leandro de Oliveira Silva

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 complexidade do feito e pluralidade de investigados

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque não se comprovou excesso de prazo: o feito é complexo (31 réus, diversidade de condutas), não há desídia estatal, houve desmembramento em 03/05/2023, o laudo inicial foi insuficiente e foi determinada nova perícia a pedido da defesa, e a prisão preventiva permanece fundamentada na garantia da ordem pública diante dos indícios de integração do acusado a organização criminosa e do risco de reiteração.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental, mantendo a decisão que denegou a ordem no habeas corpus