RHC 205324 - DECISAO
O habeas corpus ficou prejudicado em razão de superveniência fática processual: após o encerramento da instrução o paciente foi impronunciado e expedido alvará de soltura, o que enseja perda de objeto do recurso que visava relaxamento da prisão preventiva.
- Parties
- Paciente/recorrente: ALAN DE CARVALHO PACHECO; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, Com Pedido De Liminar
- Outcome
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Impronúncia, Perda De Objeto, Tribunal Do Júri, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
ALAN DE CARVALHO PACHECO
Paciente/recorrente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Órgão Julgador Recorrido
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Interveniente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, Com Pedido De Liminar
Legal Issues
- 1 alegação de excesso de prazo para conclusão da instrução
- 2 pedido de relaxamento da prisão preventiva
- 3 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de impronúncia e alvará de soltura
Ratio Decidendi
O habeas corpus ficou prejudicado em razão de superveniência fática processual: após o encerramento da instrução o paciente foi impronunciado e expedido alvará de soltura, o que enseja perda de objeto do recurso que visava relaxamento da prisão preventiva.
Court Disposition
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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