HC 943932 - DECISAO

HC 943932 - DECISAO

Verificada a superveniente ausência de interesse de agir, pois o apelo defensivo foi julgado em 10/10/2024 (Apelação n. 0708120-56.2023.8.07.0020), torna-se prejudicada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo relativo ao julgamento da apelação, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ADEMY SILVA PEREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Apelação, Prejudicialidade Superveniente
Direito Processual Penal Direito Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Apelação Prejudicialidade Superveniente

Case Brief

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Parties

ADEMY SILVA PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento de recurso de apelação
  2. 2 prejudicialidade por superveniente julgamento do recurso
  3. 3 pedido de relaxamento da custódia preventiva

Ratio Decidendi

Verificada a superveniente ausência de interesse de agir, pois o apelo defensivo foi julgado em 10/10/2024 (Apelação n. 0708120-56.2023.8.07.0020), torna-se prejudicada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo relativo ao julgamento da apelação, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.