HC 953260 - DECISAO

HC 953260 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque não ficou demonstrado excesso de prazo ou desídia do juízo; o atraso decorreu de procedimento de digitalização e de necessidade de regularização do histórico das partes, tendo o juízo determinado a elaboração urgente dos cálculos, nos termos do art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: ED CARLOS PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferimento liminar do habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Digitalização De Autos, Cálculo De Pena, Benefícios Prisionais
Habeas Corpus Execução Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Digitalização De Autos Cálculo De Pena Benefícios Prisionais

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Parties

ED CARLOS PEREIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na elaboração de cálculos de pena
  2. 2 alegação de constrangimento ilegal
  3. 3 digitalização dos autos e regularização do histórico das partes

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque não ficou demonstrado excesso de prazo ou desídia do juízo; o atraso decorreu de procedimento de digitalização e de necessidade de regularização do histórico das partes, tendo o juízo determinado a elaboração urgente dos cálculos, nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indeferimento liminar do habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.