HC 955292 - DECISAO

HC 955292 - DECISAO

Não se verifica excesso de prazo porque o processo tramita regularmente, com instrução em curso e atos de instrução designados e realizados; os atrasos são justificados pela complexidade do feito (seis réus), múltiplas petições e necessidade de digitalização dos autos; assim, não há constrangimento ilegal e a ordem de habeas corpus liminarmente é denegada, com recomendação de celeridade ao juízo de origem.

Parties
Paciente: ARNON RANGEL DE ASSIS DAMASCENO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar
Outcome
ordem denegada liminarmente
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Princípio Da Razoabilidade, Digitalização Dos Autos, Pluralidade De Réus
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Formação Da Culpa Medidas Cautelares Princípio Da Razoabilidade Digitalização Dos Autos +1 more

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Parties

ARNON RANGEL DE ASSIS DAMASCENO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução criminal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se verifica excesso de prazo porque o processo tramita regularmente, com instrução em curso e atos de instrução designados e realizados; os atrasos são justificados pela complexidade do feito (seis réus), múltiplas petições e necessidade de digitalização dos autos; assim, não há constrangimento ilegal e a ordem de habeas corpus liminarmente é denegada, com recomendação de celeridade ao juízo de origem.

Court Disposition

ordem denegada liminarmente

Orders

  • Recomenda-se que o Juízo de piso imprima celeridade no julgamento do feito
  • Publique-se