HC 954195 - DECISAO

HC 954195 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque se trata de mera reiteração de pedido já apreciado no HC 867.284/PE; ademais, não há demora injustificada na análise de admissibilidade do recurso especial (decorridos pouco mais de 2 meses), sendo a demora justificada pela complexidade do processo e pela existência de diversos réus; o paciente foi condenado em segunda instância a 35 anos e 6 meses de reclusão.

Parties
Paciente: LUCIANO FERREIRA DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido, Juízo De Admissibilidade, Recurso Especial
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Reiteração De Pedido Juízo De Admissibilidade Recurso Especial

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Parties

LUCIANO FERREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se o excesso de prazo na análise de admissibilidade de recurso especial justifica o relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 Se o habeas corpus é incabível por ser mera reiteração de pedido já decidido
  3. 3 Se a demora na admissibilidade do recurso especial é justificada pela multiplicidade de réus e recursos

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque se trata de mera reiteração de pedido já apreciado no HC 867.284/PE; ademais, não há demora injustificada na análise de admissibilidade do recurso especial (decorridos pouco mais de 2 meses), sendo a demora justificada pela complexidade do processo e pela existência de diversos réus; o paciente foi condenado em segunda instância a 35 anos e 6 meses de reclusão.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.