HC 943700 - DECISAO

HC 943700 - DECISAO

Considerando a pena total aplicada (17 anos, 9 meses e 10 dias), a complexidade do feito e o encaminhamento recente ao revisor (4/10/2024), não se verifica flagrante excesso de prazo ou desídia do Judiciário que justifique o relaxamento da prisão preventiva; portanto, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: BRUNO SILVA SANTOS; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Apelação Criminal, Trâmite Recursal
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Excesso De Prazo Prisão Preventiva Apelação Criminal Trâmite Recursal

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Parties

BRUNO SILVA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento da apelação
  2. 2 relaxamento da prisão preventiva
  3. 3 cômputo global dos prazos processuais

Ratio Decidendi

Considerando a pena total aplicada (17 anos, 9 meses e 10 dias), a complexidade do feito e o encaminhamento recente ao revisor (4/10/2024), não se verifica flagrante excesso de prazo ou desídia do Judiciário que justifique o relaxamento da prisão preventiva; portanto, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.