HC 942918 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, verificada pela decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, que negou provimento ao apelo em 15/10/2024.
- Parties
- Paciente: ALEX NASCIMENTO RIBEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Excesso De Prazo, Perda Superveniente Do Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 2
Parties
ALEX NASCIMENTO RIBEIRO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Legal Issues
- 1 excesso de prazo para julgamento da apelação
- 2 perda superveniente do objeto que torne o habeas corpus prejudicado
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, verificada pela decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, que negou provimento ao apelo em 15/10/2024.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment