HC 949666 - DECISAO

O transcurso de aproximadamente 1 ano e 8 meses desde a sentença condenatória e cerca de 1 ano e 3 meses desde que o recurso está concluso, diante da pena aplicada de 10 anos e 10 meses e das peculiaridades processuais (redistribuições e complexidade), não configura excesso de prazo que justifique relaxamento da prisão preventiva; assim, denega-se a ordem, com recomendação para que o tribunal de origem priorize o julgamento do recurso.

Parties: Paciente: ELEMAR DO AMARANTE DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 October 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Apelação

Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Habeas Corpus Prisão Preventiva Apelação

Case Brief

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Parties

ELEMAR DO AMARANTE DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 excesso de prazo para julgamento da apelação
2 pedido de relaxamento da prisão preventiva e concessão de liberdade para aguardar julgamento em liberdade
3 prioridade na análise do recurso pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Recomenda ao Tribunal de origem que dê prioridade ao apelo defensivo, promovendo os atos necessários para o seu julgamento no mais curto prazo possível.
Publique-se. Intimem-se.