HC 864733 - DECISAO

HC 864733 - DECISAO

Não houve demonstração de desídia do Judiciário nem de ofensa ao princípio da razoabilidade na tramitação da apelação; as informações e movimentações processuais evidenciam diligência; considerando ainda a elevada pena imposta (13 anos, 2 meses e 10 dias), não se caracteriza excesso de prazo apto a ensejar o relaxamento da prisão preventiva, de modo que a ordem foi denegada, com recomendação de maior celeridade no julgamento do recurso de apelação pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: GABRIEL FIGUEREDO MELATO; Órgão Coator: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Apelação Criminal, Revisão De Ofício
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Apelação Criminal Revisão De Ofício

Case Brief

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Parties

GABRIEL FIGUEREDO MELATO

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se a demora no julgamento da apelação configura excesso de prazo apto a ensejar o relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 Se há desídia do Poder Judiciário ou da acusação na tramitação do recurso
  3. 3 Se a elevada reprimenda imposta na sentença deve ser considerada na aferição de eventual excesso de prazo

Ratio Decidendi

Não houve demonstração de desídia do Judiciário nem de ofensa ao princípio da razoabilidade na tramitação da apelação; as informações e movimentações processuais evidenciam diligência; considerando ainda a elevada pena imposta (13 anos, 2 meses e 10 dias), não se caracteriza excesso de prazo apto a ensejar o relaxamento da prisão preventiva, de modo que a ordem foi denegada, com recomendação de maior celeridade no julgamento do recurso de apelação pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Recomendar ao Tribunal de origem que imprima maior celeridade no julgamento do recurso de apelação