HC 957535 - DECISAO

HC 957535 - DECISAO

Indeferida a liminar por se tratar de reiteração de pedido recentemente apreciado nesta Corte e por não estar demonstrada manifesta desarrazoabilidade no trâmite do feito, considerando-se a duração da prisão cautelar, a pena imposta (8 anos, 10 meses e 5 dias) e as movimentações processuais recentes (manifestação do MP e conclusão ao relator); recomendou-se celeridade ao Tribunal de origem em apreciação anterior.

Parties
Paciente: LUCAS GABRIEL DA SILVA COSTA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento De Liminar
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Apelação, Reiteração De Pedido, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Apelação Reiteração De Pedido Habeas Corpus

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Parties

LUCAS GABRIEL DA SILVA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento De Liminar

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 reiteração de pedido já apreciado por esta Corte
  3. 3 mensuração do excesso de prazo segundo a pena imposta

Ratio Decidendi

Indeferida a liminar por se tratar de reiteração de pedido recentemente apreciado nesta Corte e por não estar demonstrada manifesta desarrazoabilidade no trâmite do feito, considerando-se a duração da prisão cautelar, a pena imposta (8 anos, 10 meses e 5 dias) e as movimentações processuais recentes (manifestação do MP e conclusão ao relator); recomendou-se celeridade ao Tribunal de origem em apreciação anterior.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.