HC 923890 - ACORDAO

O recurso foi desprovido porque, tendo ocorrido a pronúncia, aplica-se o enunciado n.21 da Súmula do STJ; a demora na tramitação decorreu de incidentes provocados pelas defesas, inclusive a do agravante, em conformidade com o enunciado n.64, e o recurso não está paralisado, havendo previsão de julgamento próximo, razão pela qual não se justifica a revogação da prisão preventiva.

Parties: Agravante: TIAGO DA ROSA MARCOS; Coator: Desembargador da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 November 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome: Agravo regimental desprovido
Legal Topics: Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Súmula 21 Do STJ, Súmula 64 Do STJ, Tribunal Do Júri

Direito Processual Penal Direito Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Súmula 21 Do STJ Súmula 64 Do STJ Tribunal Do Júri

Case Brief

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Parties

TIAGO DA ROSA MARCOS

Agravante

Desembargador da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Coator

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

1 excesso de prazo na instrução
2 aplicação dos enunciados 21 e 64 da Súmula do STJ
3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Recomendar ao Tribunal a quo que priorize o julgamento do recurso em sentido estrito