HC 939819 - DECISAO

HC 939819 - DECISAO

Como a apelação foi julgada em 24 de setembro, a pretensão deduzida no habeas corpus perdeu o objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: CLAITON JEFERSSON REINERT; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Apelação, Detração, Prisão Cautelar, Prejudicialidade, Perda De Objeto
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Parties

CLAITON JEFERSSON REINERT

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para o julgamento da apelação
  2. 2 Perda de objeto/prejudicialidade do habeas corpus em razão do julgamento do recurso

Ratio Decidendi

Como a apelação foi julgada em 24 de setembro, a pretensão deduzida no habeas corpus perdeu o objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.