HC 928371 - DECISAO

HC 928371 - DECISAO

A superveniência de sentença penal condenatória (proferida em 4/9/2024) torna superada a alegação de excesso de prazo para formação da culpa, nos termos da Súmula 52/STJ, de modo que o habeas corpus ficou prejudicado; adicionalmente, não se constatou letargia desidiosa na marcha processual, considerando a complexidade do feito.

Parties
Paciente: LUAN DE OLIVEIRA MARTINS; Órgão Julgador / Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decidido Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Formação Da Culpa, Súmula 52/stj, Sentença Penal Condenatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Formação Da Culpa Súmula 52/stj Sentença Penal Condenatória

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Parties

LUAN DE OLIVEIRA MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Julgador / Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decidido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da custódia preventiva após prolação de sentença condenatória
  3. 3 incidência da Súmula 52 do STJ

Ratio Decidendi

A superveniência de sentença penal condenatória (proferida em 4/9/2024) torna superada a alegação de excesso de prazo para formação da culpa, nos termos da Súmula 52/STJ, de modo que o habeas corpus ficou prejudicado; adicionalmente, não se constatou letargia desidiosa na marcha processual, considerando a complexidade do feito.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.