HC 957545 - DECISAO

HC 957545 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, apesar do lapso temporal invocado, o mandado de prisão não foi cumprido e o paciente se encontra em local incerto e não sabido (foragido), circunstância que, segundo a jurisprudência citada e a Súmula nº 89 do TJPE, afasta a configuração de excesso de prazo e justifica a manutenção da prisão preventiva; ademais, houve contribuição da defesa no adiamento de audiência e a gravidade dos crimes reforça a necessidade da segregação cautelar.

Parties
Paciente: LUIS FELIPE FERREIRA DE SA; Órgão Prolator Do Acórdão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - 2ª Câmara Regional
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Fuga Do Distrito Da Culpa, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Fuga Do Distrito Da Culpa Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

LUIS FELIPE FERREIRA DE SA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - 2ª Câmara Regional

Órgão Prolator Do Acórdão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da custódia preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fatos para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 efeito da fuga do distrito da culpa sobre a configuração de excesso de prazo

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, apesar do lapso temporal invocado, o mandado de prisão não foi cumprido e o paciente se encontra em local incerto e não sabido (foragido), circunstância que, segundo a jurisprudência citada e a Súmula nº 89 do TJPE, afasta a configuração de excesso de prazo e justifica a manutenção da prisão preventiva; ademais, houve contribuição da defesa no adiamento de audiência e a gravidade dos crimes reforça a necessidade da segregação cautelar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.