HC 958608 - DECISAO

HC 958608 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por constituir substitutivo de recurso próprio/revisão criminal, e, na análise de ofício, não há elementos de flagrante ilegalidade: o Tribunal de origem aplicou a Súmula nº 52 do STJ, constatou encerramento da instrução, autos conclusos e ausência de desídia que justificasse revogação da prisão preventiva, razão pela qual a via eleita é inadequada e a impetração não merece conhecimento.

Parties
Paciente: LETIERRE ZANICHELLI VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Súmula Nº 52 Do STJ, Flagrante Ilegalidade, Concessão De Ofício, Arts. 647 a E 654, § 2º, CPP, Lei Nº 14.836/2024
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Parties

LETIERRE ZANICHELLI VIEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 verificação de excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 aplicação da Súmula nº 52 do STJ

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por constituir substitutivo de recurso próprio/revisão criminal, e, na análise de ofício, não há elementos de flagrante ilegalidade: o Tribunal de origem aplicou a Súmula nº 52 do STJ, constatou encerramento da instrução, autos conclusos e ausência de desídia que justificasse revogação da prisão preventiva, razão pela qual a via eleita é inadequada e a impetração não merece conhecimento.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.