HC 958927 - DECISAO

HC 958927 - DECISAO

Negou-se a ordem porque, conforme informações prestadas, a demora decorreu de procedimentos de digitalização e alimentação manual de dados e de regularização de cálculo de penas, não evidenciando desídia do juízo; ademais, o habeas corpus mostrou-se via inadequada para apressar a apreciação de pedido de benefício em execução, sendo a decisão de ofício denegada, com recomendação de celeridade ao juízo da execução.

Parties
Paciente: PAULO HENRIQUE AMARAL CARNEIRO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Juízo Da Execução: Juízo de Direito da Vara das Execuções Criminais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Livramento Condicional, Duração Razoável Do Processo, Digitalização De Autos
Execução Penal Habeas Corpus Direito Constitucional Excesso De Prazo Livramento Condicional Duração Razoável Do Processo Digitalização De Autos

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Parties

PAULO HENRIQUE AMARAL CARNEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da Vara das Execuções Criminais

Juízo Da Execução

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na análise de pedido de livramento condicional

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque, conforme informações prestadas, a demora decorreu de procedimentos de digitalização e alimentação manual de dados e de regularização de cálculo de penas, não evidenciando desídia do juízo; ademais, o habeas corpus mostrou-se via inadequada para apressar a apreciação de pedido de benefício em execução, sendo a decisão de ofício denegada, com recomendação de celeridade ao juízo da execução.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Recomendar ao Juízo da Execução que promova a maior celeridade possível ao julgamento do pedido defensivo